Governo Lula inicia processo de reciprocidade contra tarifas dos EUA
(OHF) — O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva informou nesta quinta-feira, 13, que deu início ao processo para a adoção de medidas de reciprocidade contra os Estados Unidos, em resposta às tarifas impostas sobre produtos brasileiros.
O procedimento tem como base a Lei nº 15.122/2025, conhecida como Lei da Reciprocidade Econômica, sancionada por Lula em abril de 2025.
A norma estabelece critérios para que o governo brasileiro possa adotar medidas contra ações, políticas ou práticas unilaterais de países ou blocos econômicos que prejudiquem a competitividade internacional do Brasil.
Entre as medidas previstas estão restrições à importação de bens e serviços e a suspensão de concessões comerciais, de investimentos e de obrigações relacionadas a direitos de propriedade intelectual.
As eventuais contramedidas devem, na medida do possível, ser proporcionais ao impacto econômico causado pelas medidas adotadas contra o Brasil.
O Palácio do Planalto informou que o Ministério das Relações Exteriores (MRE) “está notificando o governo dos Estados Unidos sobre o início do processo”.
“As consultas diplomáticas, que visam mitigar ou anular os efeitos das medidas e das contramedidas previstas na Lei da Reciprocidade Econômica, reforçam a disposição do governo brasileiro de privilegiar o diálogo e a negociação em suas relações internacionais”, diz o governo em nota.
Segundo o Executivo federal, ao longo do último ano foram apresentadas aos EUA evidências para contestar as alegações de supostas práticas desleais de comércio atribuídas ao Brasil.
“As tarifas norte-americanas são injustificadas e arbitrárias, e o Brasil continuará defendendo sua posição em todas as instâncias cabíveis”, completa o comunicado.
