Governo Lula repudia ataque tarifário dos EUA contra o Brasil, defende Pix e anuncia acionamento da Lei da Reciprocidade

(OHF) – O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reagiu na madrugada desta quinta-feira, 16, à decisão dos Estados Unidos de impor uma tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros e classificou o dia 15 de julho de 2026 como um “marco lastimável” nas relações entre os dois países.

A sobretaxa foi oficializada pelo presidente Donald Trump após a conclusão da investigação conduzida pelo Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR), com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974.

A medida entra em vigor em 22 de julho e atingirá mais de quatro mil produtos brasileiros, o equivalente a cerca de US$ 15 bilhões em exportações anuais. Ficaram de fora itens como carne bovina, carne de frango, café, laranja, terras raras e peças de aeronaves.

Em nota, o Palácio do Planalto repudiou a decisão, anunciou que recorrerá aos mecanismos da Lei da Reciprocidade Econômica e voltará a acionar o sistema de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC). Também defendeu o Pix, criticou as alegações americanas sobre a regulação das plataformas digitais e as políticas ambientais brasileiras.

Na avaliação do Planalto, a investigação não possui legitimidade por contrariar as regras multilaterais do comércio.

O governo sustenta que não há justificativa para a medida, afirma que os EUA acumularam superávit de US$ 424,5 bilhões no comércio com o Brasil nos últimos 15 anos e destaca que, em 2025, 76% das importações americanas entraram no país sem imposto de importação, enquanto a alíquota média aplicada foi de 3,1%.

O Planalto afirma, ainda, que apresentou informações para rebater todas as acusações durante as negociações com o USTR e ressalta que 63 das 78 manifestações apresentadas nas audiências públicas promovidas pelo órgão foram contrárias às tarifas.

Entre os pontos questionados pelos EUA estão o Pix, a regulação das plataformas digitais, a propriedade intelectual, o mercado de etanol, as políticas tarifárias, o combate à corrupção e as ações ambientais.

“O Pix é um patrimônio do nosso povo e referência internacional de infraestrutura pública digital. No Brasil, não vamos abdicar de proteger nossas famílias e nossas crianças contra a ganância de um punhado de tecno-oligarcas“, diz outro trecho da nota.

Além de recorrer à OMC, o governo informou que utilizará os instrumentos da Lei da Reciprocidade Econômica e o Plano Brasil Soberano para reduzir os impactos da medida, preservar empregos e apoiar os setores afetados.

A investigação americana foi aberta em julho de 2025, dias após Trump anunciar um primeiro tarifaço de 50% contra produtos brasileiros e relacionar a medida ao julgamento de Jair Bolsonaro (PL) no Supremo Tribunal Federal (STF).

Na parte final da nota, o governo atribui responsabilidade política pelo desfecho da investigação às articulações da família do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Segundo o comunicado, “o lamentável desfecho das investigações baseadas na Seção 301 faz parte do enredo construído com a ativa colaboração da família Bolsonaro“, cujos integrantes são chamados de “falsos patriotas” por defenderem medidas de pressão contra o Brasil em favor de interesses eleitorais.

Leia a íntegra da nota do governo brasileiro:

NOTA À IMPRENSA SOBRE A IMPOSIÇÃO DE TARIFAS UNILATERAIS CONTRA O BRASIL PELOS ESTADOS UNIDOS

O dia 15 de julho de 2026 passará para a história das relações entre Brasil e EUA como um marco lastimável.

O governo brasileiro repudia a decisão anunciada hoje pelo governo dos EUA relativa à imposição de tarifas de 25% sobre produtos brasileiros, com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974.

Não há justificativa para medidas unilaterais contra o nosso país. Segundo estatísticas do próprio governo norte-americano, os EUA acumularam nos últimos 15 anos US$ 424,5 bilhões em superávit de bens e serviços com o Brasil.

Em 2025, 76% das importações originárias dos EUA entraram no país sem pagar imposto de importação, e a alíquota média efetivamente aplicada sobre produtos norte-americanos foi de apenas 3,1%.

O Brasil não reconhece a legitimidade de investigações sem amparo nas regras multilaterais de comércio. Apesar disso, nunca deixamos a mesa de negociação para defender os interesses nacionais.

Ao longo do último ano, o governo brasileiro atuou ininterruptamente junto ao Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) pelo encerramento das investigações baseadas na Seção 301, apresentando evidências que refutam cada uma das alegações sobre supostas práticas desleais de comércio adotadas pelo Brasil.

Demonstramos que são descabidas as alegações contra o PIX e a regulação de plataformas digitais, bem como são absurdas as acusações sobre desmatamento. O PIX é um patrimônio do nosso povo e referência internacional de infraestrutura pública digital. No Brasil, não vamos abdicar de proteger nossas famílias e nossas crianças contra a ganância de um punhado de tecno-oligarcas. A liberdade de expressão não é carta branca para a criminalidade. O mundo inteiro sabe que, a partir de 2023, combatemos de forma incisiva os ilícitos ambientais e reduzimos drasticamente o desmatamento em todos os biomas brasileiros.

Nas audiências públicas promovidas pelo USTR na semana passada, 63 das 78 intervenções feitas por representantes do setor privado brasileiro e norte-americano foram contrárias ao tarifaço.

O governo do Brasil seguirá adotando medidas para reduzir os danos causados à economia e à renda dos brasileiros. Continuaremos a diversificar parcerias comerciais e a abrir novos mercados para nossos produtos, como fizemos ao firmar acordos do MERCOSUL com a União Europeia, a Associação Europeia de Livre Comércio e Singapura.

Por meio do Plano Brasil Soberano, manteremos medidas de proteção aos setores afetados por tarifas ilegais e arbitrariamente impostas pelo governo dos EUA, preservando empregos e a capacidade produtiva nacional.

O Brasil iniciará imediatamente os trâmites para acionar os instrumentos previstos na Lei de Reciprocidade, aprovada por unanimidade pelo Congresso Nacional, e retomará o tema no âmbito do mecanismo de solução de controvérsias da OMC.

É triste constatar que o lamentável desfecho das investigações baseadas na Seção 301 faz parte do enredo construído com a ativa colaboração da família Bolsonaro. São falsos patriotas que arquitetaram e defenderam publicamente ações contra o nosso país, movidos por objetivos eleitoreiros.

Não se pode amar o Brasil apenas quando vencemos eleições. Proteger a nossa soberania é uma obrigação que está acima de todos os partidos e todas as tendências. O governo brasileiro não vacilará em seu dever de preservá-la.

Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República