Tribunal dos EUA bloqueia tarifas globais impostas por Trump
Um colegiado de três juízes do Tribunal de Comércio Internacional, com sede em Nova York, nos Estados Unidos, bloqueou nesta quarta-feira, 28, as tarifas recíprocas anunciadas pelo presidente Donald Trump.
A decisão afeta diretamente o chamado “Dia da Libertação”, proclamado no início de abril como um marco da nova política comercial da Casa Branca, que já informou que recorreu da decisão.
Na avaliação dos magistrados, Trump ultrapassou os limites legais ao aplicar tarifas amplas sobre importações de diversos países, com base na Lei Internacional de Poderes Econômicos de Emergência de 1977 (IEEPA).
“As Ordens Tarifárias Mundiais e Retaliatórias excedem qualquer autoridade concedida ao Presidente pela IEEPA para regular importações por meio de tarifas”, afirma o tribunal na decisão.
As ações judiciais que questionam a medida argumentam que o presidente submeteu a política comercial dos EUA “aos seus caprichos”, o que teria “desencadeado um caos econômico”.
O tarifaço foi anunciado por Trump em 2 de abril. A medida, de escopo global, estabeleceu taxas de importação que variam de 10% a 50% sobre produtos vindos de mais de 180 países.
A Ásia foi a região mais afetada. A alíquota aplicada à China, por exemplo, foi de 34%, somando-se a tarifas anteriores — o que provocou uma escalada nas tensões comerciais entre as duas maiores economias do mundo.
O Brasil também foi atingido: o país entrou na faixa mínima das tarifas, com a imposição de uma taxa de 10% sobre produtos brasileiros.
Poucos dias após o anúncio, Trump declarou uma “pausa” de 90 dias nas tarifas recíprocas, mantendo, contudo, a taxa mínima de 10% para a maioria dos países — exceto a China, que continuou sujeita à tarifa mais elevada. O governo prevê retomar integralmente o tarifaço a partir de 8 de julho.
Ao menos sete ações judiciais já contestam a legalidade da medida, considerada o principal pilar da política comercial da atual gestão.
Entre os autores dos processos estão pequenas empresas — como a importadora de vinhos V.O.S. Selections, cujo proprietário afirma que as tarifas podem levá-la à falência — e doze estados americanos, liderados por Oregon.
O caso pode abrir caminho para uma disputa prolongada que deverá ser resolvida pela Suprema Corte dos EUA.
