Maduro promulga lei que ‘cria’ estado de Essequibo como parte da Venezuela; Guiana reage
O ditador Nicolás Maduro promulgou nesta quarta-feira (3) a lei que cria um estado da Venezuela em Essequibo, que é um território reconhecido internacionalmente como pertencente à Guiana.
A proposta começou a ser discutida pela Assembleia Nacional Venezuelana no final de 2023. À época, o país realizou um referendo em que 95% dos eleitores votaram a favor de que o país incorporasse a região da Guiana ao mapa do regime de Caracas.
O texto, denominado “Lei Orgânica de Defesa de Essequibo”, tem 39 artigos e regulamenta a fundação do estado da “Guiana Essequiba”, além de proibir a criação de mapas que não incluam o território.
Reação da Guiana
O presidente da Guiana, Irfaan Ali, divulgou um comunicado classificando a lei promulgada por Maduro como um “ato ilegal”.
A tentativa da Venezuela de anexar mais de dois terços do território soberano da Guiana e torná-los parte da Venezuela é uma violação flagrante dos princípios mais fundamentais do direito internacional. [A lei promulgada] também contradiz o espírito da Declaração Conjunta de Argyle para o Diálogo e a Paz entre Guiana e Venezuela, acordada em 14 de dezembro de 2023 em São Vicente e Granadinas. Este ato ilegal põe em dúvida o dever da Venezuela de respeitar os princípios dessa Declaração — diz o governo da Guiana.
A declaração citada no comunicado faz referência ao encontro entre Ali e Maduro no qual os dois líderes concordaram que não usariam a força na disputa por Essequibo.
O governo da Guiana também alertou a Venezuela — assim como os países da Comunidade do Caribe (Caricom) e da Comunidade dos Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac) e os secretários-gerais da ONU e da OEA — que “não permitirá a anexação, apreensão ou ocupação de qualquer parte do seu território soberano”.
