Lula sanciona novas condições para renegociação de dívidas do Fies
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (1º), o refinanciamento de dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Atualmente, existem 1,2 milhão de contratos inadimplentes no Fies. O saldo devedor é de R$ 54 bilhões.
Estudantes com débitos vencidos e não pagos há mais de 90 dias, a contar em 30 de junho de 2023, terão direito a desconto da totalidade dos encargos de até 12% do valor principal no caso de pagamento à vista e parcelamento em até 150 vezes, com redução de 100% de juros e multas.
Já estudantes com débitos vencidos e não pagos há mais de 360 dias, na mesma data, que sejam inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) e que tenham sido beneficiados do auxílio emergencial em 2021, terão direito a um desconto de 99% do valor consolidado da dívida por meio da liquidação integral do saldo devedor.
Outro grupo de estudantes sem cadastro do CadÚnico, sem benefício do auxílio emergencial e com débitos vencidos não pagos há mais de 360 dias terão desconto de 77% do valor consolidado da dívida por meio da liquidação integral do saldo devedor.
A norma também muda o percentual de aporte das instituições privadas de ensino participantes do Fies no Fundo Garantidor FG-Fies, condição exigida para os alunos terem 100% da mensalidade financiada.
O teto de contribuição de universidades e faculdades privadas no fundo garantidor do Fies passa a variar entre 10% e 27,5%, a partir do quinto ano de adesão.
