Governo Lula aumenta imposto sobre armas de fogo e munições

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta terça-feira (31), um decreto que aumenta o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) que incide sobre a venda de armas de fogo e munições. A alíquota passa de 29,25% para 55%.

Essa nova medida, que só entrará em vigor no primeiro trimestre do próximo ano, incide sobre a comercialização de revólveres, pistolas, espingardas, armas de fogo carregáveis exclusivamente pela boca, carabinas de caça ou de tiro ao alvo, spray de pimenta e cartuchos.

Com o aumento da alíquota, o Executivo espera arrecadar R$ 342 milhões em 2024, R$ 377 milhões em 2025 e R$ 414 milhões em 2026.

O governo argumenta que o decreto visa contribuir para o desarmamento da população civil, o recadastramento das armas em circulação e o combate à criminalidade.