Ministro aciona AGU contra Nikolas e Felipe Barros por fake news sobre banheiros unissex

O ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, acionou a Advocacia-Geral da União (AGU) para tomar as medidas cabíveis nas esferas administrativa, cível e criminal contra os deputados Nikolas Ferreira (PL-MG) e Felipe Barros (PL-PR) por compartilharem informações falsas de que o governo Lula teria instituído banheiros unissex no Brasil.

A informação é do colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo.

Segundo Almeida, Nikolas divulgou um vídeo em que distorce completamente a Resolução do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, órgão autônomo em suas decisões. Já Felipe Barros chegou a afirmar que a pasta “instituiu” o banheiro unissex nas escolas brasileiras.

Na sexta-feira (22), o órgão ligado ao Ministério dos Direitos Humanos emitiu uma resolução que orienta as instituições de ensino sobre o uso dos banheiros de acordo com o gênero que a pessoa se identifica. A resolução tem apenas um caráter orientativo, ou seja, não possui força de lei (efeito prático).

A pasta esclarece ainda que, ao contrário do que afirmam os deputados, nem o ministro nem o presidente tiveram qualquer participação ou influência na produção da resolução e ainda consideram os comentários dos bolsonaristas como ofensivos, caracterizando crimes contra a honra e dano moral.