Rosa Weber vota pela descriminalização do aborto; Barroso suspende julgamento
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, votou nesta sexta-feira (22) a favor da descriminalização do aborto até a 12ª semana da gestação.
O voto foi o único contabilizado no julgamento, iniciado no plenário virtual.
A discussão foi suspensa por um pedido de destaque feito pelo ministro Luís Roberto Barroso. O instrumento leva a análise do tema do plenário virtual para as sessões presenciais da Corte. Ainda não há data de quando isso deve ocorrer.
A ação, proposta pelo PSOL, tramita no STF desde 2017 e avançou lentamente desde então. A relatora é Rosa Weber, que está perto de deixar a Corte, já que deve se aposentar compulsoriamente no dia 2 de outubro, quando completa 75 anos.
Na sessão virtual, é possível haver pedido de vista (o que interrompe a análise) ou de destaque (o que remete o caso para o plenário físico). Em ambos os casos, ainda depende da presidência do Supremo escolher uma ação para pautar novamente o processo.
Mesmo com a aposentadoria de Weber, seu voto continuará valendo após eventuais pedidos de vista ou de destaque.
Como é a legislação hoje?
O pedido na ação é para que não seja mais considerada crime a interrupção voluntária da gestação de até 12 semanas.
No Brasil, de acordo com o Código Penal, comete crime uma mulher que aborta ou quem provoca aborto em gestante com seu consentimento. O procedimento pode levar à prisão.
As exceções, atualmente, são:
- quando não há outra forma de salvar a vida da gestante;
- se a gravidez é resultando de estupro;
- se ficar constatado que o feto é anencéfalo.
