STF derruba tese do marco temporal para demarcação de terras indígenas

O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou, nesta quarta-feira (20), a aplicação da tese do marco temporal na demarcação de terras indígenas. O placar final foi 9 a 2.

Votaram contra a tese os ministros Luiz Edson Fachin (relator), Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Gilmar Mendes e Rosa Weber.

Apenas Kassio Nunes Marques e André Mendonça, ambos indicados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), se manifestaram a favor da regra.

Entenda a discussão

O marco temporal é uma tese jurídica que estabelece que povos indígenas só podem reivindicar as terras que ocupavam na data da promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988.

Os povos originários criticam a norma, afirmando que ela valida invasões e usurpações de seus territórios. Do outro lado, os ruralistas defendem o marco como um mecanismo de segurança jurídica.

Decisões a serem tomadas

Entre os pontos a serem definidos estão a indenização de não-índígenas que ocupam atualmente áreas dos povos originários e a compensação aos indígenas quando já não for mais possível conceder a área reivindicada.

Uma decisão dos ministros neste caso terá repercussão geral, ou seja, vai ser aplicada em casos semelhantes nas instâncias inferiores do Judiciário. Também vai orientar a demarcação a ser feita pelo Poder Executivo.

A decisão desta quinta não impede o Congresso de legislar sobre o tema. O PL do Marco Temporal foi aprovado pela Câmara e está em trâmite no Senado.