PF faz operação contra suspeita de fraude na intervenção federal no RJ em 2018; Braga Netto tem sigilo telefônico quebrado

A Polícia Federal (PF) deflagrou, na manhã desta terça-feira (12), uma operação contra supostas ilegalidades na aquisição de coletes balísticos pelo governo do então presidente Michel Temer em 2018, durante a intervenção federal no Rio de Janeiro.

Foram cumpridos 16 mandados de busca e apreensão no Rio de Janeiro, Minas Gerais, São Paulo e Distrito Federal. Não houve pedidos de prisão.

O general Walter Braga Netto, na época interventor, teve o sigilo telemático quebrado pela Justiça. O militar foi candidato a vice na chapa encabeçada por Jair Bolsonaro nas eleições de 2022. Ambos são do Partido Liberal (PL).

Braga Netto não foi alvo da operação, mas é investigado.

Além dos crimes de corrupção ativa e passiva, a operação apura se servidores públicos federais cometeram os crimes de patrocínio de contratação indevida, dispensa ilegal de licitação e organização criminosa durante a compra de 9.360 coletes balísticos no período da intervenção.

As compras em questão foram feitas pelo gabinete de intervenção federal com a empresa americana CTU Security LLC.

O valor total do sobrepreço da compra dos coletes foi de R$ 4.640.159,40, segundo análise do Tribunal de Contas da União (TCU).

O montante total repassado à empresa para a compra após a despesa de licitação foi de R$ 40.169.320,80 (US$ 9.451.605,60), entregue em 23 de janeiro de 2019. O valor foi devolvido à União após suspensão do contrato, em setembro do mesmo ano.

A Agência de Investigações de Segurança Interna dos Estados Unidos ajudou na apuração das alegadas ilegalidades, apontando o sobrepreço dos coletes balísticos comprados pelo Brasil.

O suposto crime foi descoberto durante a investigação americana sobre o assassinato do presidente haitiano Jovenel Moses, em julho de 2021.

Na época, de acordo com as apurações dos EUA, a CTU Security LLC forneceu a logística militar para a execução de Moses.

Além do contrato superfaturado com a empresa americana, a operação investiga suposto conluio de duas empresas brasileiras da área de proteção balística.

Elas possuem milhões em contratos públicos e formariam um cartel, segundo a PF. O nome das empresas não foi divulgado pela polícia.