STJ mantém anulação do júri que condenou réus do caso da Boate Kiss
(Agência Brasil) — A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nesta terça-feira (5), manter a anulação das condenações de quatro acusados pelo incêndio na Boate Kiss, ocorrido em 2013, em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, que deixou 242 mortos e mais de 600 feridos.
Por 4 votos a 1, a maioria dos ministros entendeu que houve ilegalidades processuais durante a sessão do júri e manteve a decisão da Justiça de Porto Alegre, que extinguiu as penas.
Com a decisão, continuam anuladas as condenações dos ex-sócios da boate Elissandro Callegaro Spohr (22 anos e seis meses de prisão) e Mauro Londero Hoffmann (19 anos e seis meses), além do vocalista da banda Gurizada Fandangueira, Marcelo de Jesus dos Santos, e o produtor musical Luciano Bonilha. Ambos foram condenados a 18 anos de prisão.
O recurso contra a decisão foi do Ministério Público estadual. O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) aceitou a ação protocolada pela defesa dos acusados e reconheceu nulidades processuais ocorridas durante sessão do Júri, realizada em dezembro de 2021 na capital gaúcha.
O caso começou a ser julgado no STJ em junho, mas foi interrompido após o ministro Rogério Schietti votar pela prisão imediata dos quatro condenados.
Na sessão desta tarde, os ministros Antonio Saldanha, Sebastião Reis, Jesuíno Rissato e Laurita Vaz abriram divergência e votaram pela manutenção da anulação.
Defesa
No STJ, os advogados dos quatro acusados reafirmaram que o júri foi repleto de nulidades e defenderam a manutenção da decisão que anulou as condenações.
Entre as ilegalidades apontadas pela defesa, estão a realização de uma reunião reservada entre o juiz e o conselho de sentença — sem a presença do Ministério Público e dos advogados — e o sorteio de jurados fora do prazo legal.
