Lula sanciona MP que reajusta salário mínimo e amplia isenção do IR
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta segunda-feira (28), a medida provisória (MP) que reajusta o salário mínimo e amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR).
O texto foi aprovado pelo Congresso Nacional na semana passada, antes de perder a validade.
A MP tratava inicialmente apenas do aumento do salário mínimo. Publicada em 1º de maio por Lula, o projeto reajustou o valor de R$ 1.302 para R$ 1.320, um ganho real (acima de inflação), conforme promessa de campanha do presidente.
A medida estabelece que quem ganha até R$ 2.640 por mês não pagará Imposto de Renda, valor equivalente a dois salários mínimos. Atualmente, essa isenção é de R$ 1.903.
A perda de arrecadação com a ampliação da faixa de isenção deve ser compensada com a taxação dos fundos dos super-ricos.
O texto incluía também a taxação de fundos offshores, mas a medida encontrou resistências na Câmara. Após um acordo, os deputados retiraram o trecho por meio de um destaque.
Política de valorização do mínimo
O texto aprovado pelos parlamentares e sancionado por Lula estabelece a política de valorização real do salário-mínimo, que entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2024.
Conforme a nova regra, a valorização será correspondente à soma do índice de inflação do ano anterior com o índice correspondente ao crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores.
Nos anos em que o PIB não crescer, o reajuste será feito com base apenas na inflação.
