Câmara aprova projeto que torna crime “discriminar políticos”
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (14), o projeto de lei que pune a “discriminação contra pessoas politicamente expostas”, como políticos, ministros do Poder Judiciário e detentores de cargos comissionados.
O texto recebeu 252 votos a favor e 163 contrários.
Mais cedo, os parlamentares aprovaram a urgência do texto, o que permitiu que ele fosse analisado diretamente no plenário, sem passar pelas comissões.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), negou que o tema tenha sido tratado de forma “açodada”. Segundo ele, se o projeto não fosse votado, a Câmara “continuaria permitindo que parlamentares fossem agredidos em aviões, em hotéis, em festas”.
A proposta, de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ), filha do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, e relatada pelo deputado Cláudio Cajado (PP-BA), estabelece penas para crimes resultantes de “discriminação” contra pessoas em razão de sua condição de “expostas politicamente”, além de prever punições para discriminação de:
- pessoa que esteja respondendo a investigação preliminar, termo circunstanciado, inquérito ou a qualquer outro procedimento investigatório de infração penal, civil ou administrativa;
- pessoa que figure na posição de parte ré de processo judicial da qual ainda caiba recursos.
As penas, segundo o texto, variam de dois a quatro anos de prisão e multa. O projeto segue para apreciação no Senado.
