Por 283 votos a 155, Câmara aprova marco temporal para terras indígenas
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (30), o texto-base do marco temporal para demarcação de terras indígenas.
Foram 283 votos a favor e 155 contra, com uma abstenção.
O projeto reconhece que apenas terras já ocupadas por povos indígenas em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, podem ter sua demarcação reivindicada.
Na prática, a tese permite que indígenas sejam expulsos das localidades que ocupam se não houver comprovação de que estavam lá antes de 1988, e não autoriza povos que já foram expulsos ou obrigados a deixar suas regiões de origem a retornar às terras.
A medida é amplamente criticada por defensores da causa indígena, mas conta com apoio da bancada do Agronegócio.
A proposta segue para apreciação no Senado Federal.
