Em vitória de Lula, Senado aprova PEC da Segurança; redução da maioridade será discutida separadamente
(OHF) — O Senado Federal aprovou nesta terça-feira, 3, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, uma das prioridades do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O texto recebeu 73 votos favoráveis e nenhum contrário no primeiro turno e 75 votos a favor e nenhum contrário no segundo. Assista abaixo:
A aprovação foi considerada uma vitória política para Lula, que defendia a conclusão da votação sem alterações que obrigassem a proposta a retornar à Câmara dos Deputados. O texto seguirá para promulgação pelo Congresso Nacional.
Antes da análise da PEC, os senadores decidiram retirar do texto duas emendas que tratavam da redução da maioridade penal, atualmente estabelecida em 18 anos. O desmembramento foi aprovado por 38 votos a 36, com uma abstenção, e permitirá que as propostas tramitem separadamente, como PECs autônomas.
Uma das emendas, apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), previa a redução da maioridade penal para 16 anos como regra geral e para 14 anos em casos específicos, como crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo e participação em organizações criminosas.
A outra, apresentada pelo senador Camilo Santana (PT-CE), propunha a redução para 16 anos apenas nos casos de crimes hediondos.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), se comprometeu a dar celeridade à análise das propostas independentes.
A PEC 18/2025, de iniciativa do presidente Lula, estabelece novas regras para a integração entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios no combate à criminalidade.
Entre as medidas previstas estão a inclusão do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição, a ampliação das atribuições da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a possibilidade de criação de polícias municipais, mediante critérios específicos.
O texto também estabelece medidas mais rigorosas contra integrantes de facções criminosas, milícias e organizações paramilitares, incluindo restrições à progressão de regime e ao acesso a benefícios processuais, além de prever o fortalecimento do financiamento da segurança pública.
