Alcolumbre retira PEC da Segurança da pauta e anuncia sessão para promulgar fim da escala 6×1
(OHF) — O presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou nesta quinta-feira, 15, a retirada da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública da pauta de votação e confirmou para sexta-feira, 16, a sessão solene de promulgação do fim da escala de trabalho 6×1.
Segundo Alcolumbre, a votação da PEC da Segurança Pública foi adiada para permitir novas negociações entre os senadores sobre o texto e as emendas apresentadas. Assista abaixo:
A proposta busca alterar a Constituição para ampliar a integração entre os órgãos de segurança pública e estabelecer diretrizes nacionais para o enfrentamento da criminalidade.
A decisão ocorre um dia após o Senado aprovar, em dois turnos, a PEC 221/2019, que estabelece a redução gradual da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, garante dois dias de descanso remunerado por semana e proíbe a redução salarial em decorrência das mudanças.
A sessão de promulgação está prevista para as 9h30 desta sexta-feira, no plenário do Senado.
Como a Câmara dos Deputados já havia aprovado o mesmo texto, a proposta não precisa retornar à Casa nem ser submetida à sanção presidencial. Após a promulgação e a publicação da emenda, terão início os prazos para a implementação das novas regras.
De acordo com o texto aprovado, a transição ocorrerá em duas etapas: dois meses após a publicação, a jornada máxima será reduzida para 42 horas semanais; depois de mais 12 meses, chegará a 40 horas.
