TSE rejeita multa a Flávio por vídeo de Jair Bolsonaro feito com IA exibido em convenção do PL

(OHF) — O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou nesta terça-feira, 1º, a aplicação de multa ao senador e candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL) pela exibição, durante convenção do Partido Liberal (PL), de um vídeo produzido com inteligência artificial (IA) que recriava a imagem e a voz do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O julgamento terminou em quatro votos a três. Relator do caso, o presidente da Corte, ministro Kassio Nunes Marques, votou contra a aplicação da punição. Ele foi acompanhado pelos ministros André Mendonça, Dias Toffoli e Antonio Carlos Ferreira.

A ação foi apresentada pela Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PCdoB e PV. A entidade alegou que o conteúdo configuraria propaganda eleitoral antecipada, transferência ilícita de capital político e uso irregular de deepfake.

Ao analisar o caso, Nunes Marques considerou que o vídeo foi exibido durante um evento partidário e que não houve pedido explícito de votos. A maioria da Corte acompanhou esse entendimento. Assista abaixo:

O julgamento também tratou dos critérios para caracterizar o uso ilícito de conteúdos produzidos ou manipulados por IA nas eleições de 2026, em meio às novas regras do TSE para a utilização da tecnologia durante a campanha eleitoral.