TSE suspende propaganda de Lula que aponta ligações de Flávio Bolsonaro com escândalos como ‘rachadinhas’ e Master

(OHF) — A ministra Estela Aranha, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou neste domingo, 30, a suspensão imediata de uma propaganda de campanha do presidente e candidato à reeleição, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que apresenta acusações contra o senador Flávio Bolsonaro (PL), também candidato à Presidência da República.

Intitulada “Conheça o currículo de Flávio Bolsonaro”, a peça foi exibida no primeiro programa eleitoral do petista na televisão, no sábado, 29.

O material apresenta o senador em uma espécie de currículo e menciona episódios relacionados às chamadas “rachadinhas”, além da solicitação de R$ 134 milhões a Daniel Vorcaro, do Banco Master, para financiar um filme sobre seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Na decisão liminar, concedida após ação apresentada pela campanha do PL, Aranha considerou que a propaganda “extrapola os limites da crítica política admissível” ao construir uma linha de raciocínio que associa Flávio a organizações criminosas sem apresentar, segundo a ministra, elementos concretos, investigação formal ou imputação jurídica que sustentem as alegações.

Um dos principais pontos analisados foi a referência ao caso das “rachadinhas”. A magistrada reconheceu que Flávio Bolsonaro chegou a ser denunciado no episódio, mas destacou que o caso foi posteriormente arquivado e não resultou em condenação.

Para ela, a forma como a propaganda de Lula apresentou o tema poderia transmitir ao eleitor a impressão de que o senador ainda é denunciado pelos crimes mencionados.

A decisão também questionou a afirmação de que Flávio teria sido “flagrado pela Polícia Federal pedindo R$ 134 milhões” no caso Banco Master. Segundo a defesa do candidato, não houve flagrante de prática criminosa, mas a divulgação de uma conversa relacionada a uma negociação “privada e comercial”.

Com a liminar, a campanha de Lula e a coligação Brasil Pronto Pra Mais ficam proibidas de voltar a divulgar a propaganda até o julgamento do pedido principal. O TSE também comunicou a determinação às emissoras de televisão para impedir novas exibições do material.

Flávio solicitou direito de resposta e, diante disso, a ministra determinou que o senador apresente, em 24 horas, o texto que pretende veicular. Depois, Lula e sua coligação poderão se defender. O processo seguirá para manifestação da Procuradoria-Geral Eleitoral e, posteriormente, será submetido ao plenário do TSE.

A decisão é provisória e não representa, neste momento, um julgamento definitivo sobre todos os fatos mencionados na propaganda.