Lula, Motta e Alcolumbre anunciam acordo para avançar pautas como fim da escala 6×1 e da ‘taxa das blusinhas’
(OHF) — O presidente e candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reuniu nesta quarta-feira, 26, no Palácio da Alvorada, com os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), para definir as prioridades de votação do Congresso Nacional durante o esforço concentrado previsto para a próxima semana.
O acordo estabeleceu cinco matérias como prioritárias para o período de 31 de agosto a 4 de setembro: a proposta que prevê o fim da escala de trabalho 6×1, a PEC da Segurança Pública, a Medida Provisória (MP) 1.357/2026, que zera o Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50, o Marco Legal dos Minerais Críticos e o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata).
A MP 1.357/2026, que trata do fim da chamada “taxa das blusinhas”, está em vigor desde maio e precisa ser aprovada pelo Congresso até 8 de setembro para não perder a validade. Caso caduque, a cobrança poderá voltar a ser aplicada.
Segundo Motta, a Câmara deverá votar a medida durante o esforço concentrado. A comissão mista responsável pela análise ainda precisa ser instalada, e a relatoria deverá ficar com um senador.
Alcolumbre confirmou que também será dada prioridade à PEC que prevê o fim da escala 6×1. A proposta foi aprovada pela Câmara em maio e está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, sob relatoria do senador Omar Aziz (PSD-AM). Segundo o presidente da Casa, o parecer deverá ser apresentado em 2 de setembro.
A PEC prevê a redução progressiva da jornada máxima de trabalho para 40 horas semanais, com dois dias de repouso semanal remunerado e sem redução salarial. A proposta ainda precisa ser aprovada pelo Senado em dois turnos antes de eventual promulgação.
A PEC da Segurança Pública também está na CCJ do Senado, sob relatoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE). O parlamentar informou que pretende apresentar parecer favorável ao texto aprovado pela Câmara, sem alterações, para acelerar a tramitação.
Além dessas matérias, o acordo prevê a votação do Marco Legal dos Minerais Críticos, que cria uma política nacional para pesquisa, extração, beneficiamento e transformação desses recursos, e do Redata, que estabelece incentivos fiscais para empresas que instalem ou ampliem data centers no Brasil.
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