TSE restabelece filiação de Flávio Bolsonaro ao PL e libera registro de candidatura
(OHF) — O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Nunes Marques, determinou na tarde desta quinta-feira, 13, o restabelecimento imediato da filiação do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao Partido Liberal (PL), além da exclusão do vínculo registrado de forma indevida com o Partido Missão.
A decisão também autorizou a liberação do sistema Candex para que a campanha de Flávio possa registrar sua candidatura à Presidência da República. A medida atende integralmente ao pedido de urgência apresentado pela defesa do senador.
Nunes Marques ressaltou que a filiação partidária é uma condição de elegibilidade e, portanto, não pode ser cancelada por ato de terceiros sem a manifestação de vontade do próprio filiado.
Segundo o ministro, os documentos apresentados pela defesa demonstram que Flávio estava regularmente e exclusivamente filiado ao PL. Poucas horas depois, porém, o sistema passou a registrar o cancelamento desse vínculo e uma nova filiação ao Missão, sem que houvesse manifestação de vontade do senador.
O presidente do TSE também destacou que Flávio é pré-candidato à Presidência da República pelo PL, enquanto o Missão já possui candidato próprio ao cargo. Na avaliação de Nunes Marques, esse contexto torna “inverossímil” a hipótese de que o senador tenha decidido voluntariamente trocar de legenda.
Além de restabelecer a filiação ao PL, a decisão determina a preservação dos registros de acesso e dos logs do sistema Filia. O ministro também ordenou o envio de ofício à Polícia Federal (PF) para a instauração de inquérito destinado a apurar a autoria, as circunstâncias e o contexto da alteração do registro partidário.
Nunes Marques determinou ainda que todas as providências necessárias para o cumprimento da decisão sejam adotadas com urgência e que a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) seja comunicada.
