Tarifaço de Trump: China pede para participar de consultas do Brasil contra os EUA na OMC
(OHF) — A China pediu nesta segunda-feira, 10, para participar das consultas abertas pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Organização Mundial do Comércio (OMC) contra as tarifas adicionais impostas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros.
O pedido ocorre após Brasília acionar, em 27 de julho, o mecanismo de solução de controvérsias da entidade para contestar medidas tarifárias adotadas pelo presidente Donald Trump. O processo foi registrado sob o número DS646.
De acordo com a OMC, a contestação brasileira envolve duas medidas adotadas por Washington com base em investigações conduzidas pelo Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR) sob a Seção 301 da Lei de Comércio de 1974.
A primeira estabelece uma tarifa adicional de 25% sobre produtos originários do Brasil, sujeita a exceções. A segunda prevê uma sobretaxa adicional de 12,5%, também com exceções, decorrente de uma investigação relacionada a trabalho forçado.
A combinação das duas medidas pode elevar a tarifa adicional aplicada a determinados produtos brasileiros a 37,5%.
O governo Lula argumenta que as medidas americanas são incompatíveis com dispositivos do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT) de 1994, incluindo as regras de não discriminação e os limites tarifários assumidos pelos membros da OMC.
Ao solicitar participação nas consultas, a China manifesta interesse no processo na condição de terceiro.
As regras da OMC permitem que um membro que considere possuir interesse comercial substancial em uma controvérsia solicite participação no mecanismo, sem que isso o transforme automaticamente em parte principal da disputa.
A participação de terceiros permite que outros membros acompanhem as discussões e apresentem suas posições dentro dos limites estabelecidos pelo procedimento.
As consultas constituem a primeira etapa formal do mecanismo de solução de controvérsias da OMC e têm como objetivo permitir que os envolvidos esclareçam os fatos, discutam as alegações apresentadas e busquem uma solução mutuamente acordada.
Caso as consultas não resultem em acordo, o Brasil poderá solicitar a formação de um painel para examinar as medidas contestadas e avaliar sua compatibilidade com as regras da organização.
Também nesta segunda, os EUA aceitaram o pedido brasileiro para a realização das consultas.
Em comunicação encaminhada à OMC, Washington informou estar disponível para discutir com a missão brasileira uma data conveniente para a realização das reuniões.
