EUA confirmam novo tarifaço de até 12,5% contra o Brasil e outros 59 países por suposto ‘trabalho forçado’; Planalto volta a falar em reciprocidade
(OHF) — O Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) confirmou nesta quinta-feira, 23, a implementação definitiva de uma nova rodada de tarifas contra 60 países, após a conclusão de investigações conduzidas com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974.
Segundo Washington, os países atingidos não adotam ou não aplicam de forma efetiva proibições à importação de bens produzidos com trabalho forçado, o que, na avaliação do governo americano, gera concorrência desleal e prejudica empresas e trabalhadores dos EUA.
As novas alíquotas serão de 10% para os países que, segundo o USTR, “se comprometeram a adotar e aplicar efetivamente proibições à importação de bens produzidos com trabalho forçado”, e de 12,5% para aqueles que, de acordo com a agência, não implementaram ou não fazem cumprir essas medidas.
O Brasil foi enquadrado na alíquota mais elevada, de 12,5%, que se soma a outras tarifas já impostas anteriormente sobre determinados produtos brasileiros, incluindo a sobretaxa de 25% decorrente de outra investigação conduzida, também com base na Seção 301, relacionada a práticas comerciais consideradas desleais pelo governo Trump.
Além do Brasil, o USTR concluiu que outras 53 economias também deixaram de impor e aplicar, de forma efetiva, proibições à importação de bens produzidos com trabalho forçado.
São elas: Argélia; Angola; Argentina; Austrália; Bahamas; Bahrein; Bangladesh; Camboja; Chile; China; Colômbia; Costa Rica; República Dominicana; Egito; El Salvador; Guatemala; Guiana; Honduras; Hong Kong; Índia; Iraque; Israel; Japão; Jordânia; Cazaquistão; Kuwait; Líbia; Malásia; Marrocos; Nova Zelândia; Nicarágua; Nigéria; Noruega; Omã; Peru; Filipinas; Catar; Rússia; Arábia Saudita; Singapura; África do Sul; Coreia do Sul; Sri Lanka; Suíça; Taiwan; Tailândia; Trinidad e Tobago; Turquia; Emirados Árabes Unidos; Reino Unido; Uruguai; Venezuela; Vietnã.
Já a tarifa de 10% foi reservada a seis parceiros comerciais: Canadá; Equador; União Europeia; Indonésia; México; e Paquistão.
De acordo com o USTR, alguns produtos permanecerão isentos da nova sobretaxa. Entre eles estão materiais informativos, doações humanitárias, bagagem acompanhada, artigos já sujeitos às tarifas da Seção 232, determinadas matérias-primas consideradas essenciais para a indústria americana, produtos cuja tributação poderia provocar desabastecimento ou graves impactos econômicos nos EUA, além de bens cuja isenção possa incentivar os países a adotar e aplicar medidas eficazes de combate ao trabalho forçado.
Também ficarão de fora produtos para os quais as tarifas adicionais sejam consideradas pouco eficazes para eliminar as práticas investigadas.
Entre os principais itens isentos estão petróleo e gás, fertilizantes e diversos alimentos, incluindo carnes. O USTR também instituiu um mecanismo específico para determinados produtos têxteis e de vestuário, permitindo tratamento tarifário diferenciado para parte dessas importações.
Segundo o governo americano, a medida busca pressionar parceiros comerciais a reforçar suas legislações e mecanismos de fiscalização contra bens produzidos com trabalho forçado, além de proteger trabalhadores e empresas dos EUA.
A Casa Branca afirma que, com a entrada em vigor das novas medidas, cerca de 99% das importações americanas estarão sujeitas a algum tipo de tarifa.
As novas alíquotas entram em vigor à 1h01 desta sexta-feira, 24, no horário de Brasília. Mercadorias que já estiverem em trânsito para os EUA poderão ingressar no país sem a cobrança adicional até a próxima terça-feira, 28.
Em nota divulgada logo após o anúncio americano, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva rejeitou a nova sobretaxa de 12,5% aplicada ao Brasil e reafirmou que iniciará imediatamente os trâmites para acionar os instrumentos previstos na Lei da Reciprocidade Econômica, além de avaliar medidas para defender os interesses comerciais brasileiros.
