Moraes suspende visitas de Flávio a Jair Bolsonaro por 90 dias e aponta que pré-candidato violou medida cautelar ao ler carta do pai
(OHF) – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira, 13, suspender por 90 dias as visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência da República, ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que cumpre prisão domiciliar.
Segundo Moraes, Flávio descumpriu as medidas cautelares ao retirar da residência e divulgar nas redes sociais uma carta de conteúdo político escrita por Jair Bolsonaro. Para o ministro, houve desvio da finalidade da visita e violação da proibição de o ex-presidente utilizar as redes sociais, ainda que por intermédio de terceiros.
“Por fim, em relação a Jair Messias Bolsonaro, a afirmação de seu filho Flávio Nantes Bolsonaro – ‘É imperdível, um recado muito importante que ele quer dar a toda a nossa nação’ – sugere que o sentenciado tinha plena ciência de que sua carta seria divulgada em redes sociais, o que configuraria igualmente desrespeito à medida cautelar a que está submetido, devendo os fatos, portanto, ser esclarecidos pela Defesa”, escreveu Moraes.
O ministro também deu prazo de 48 horas para que a defesa esclareça se Jair Bolsonaro sabia que a carta seria publicada na internet e determinou o envio do caso ao Ministério Público Eleitoral (MPE) para apurar eventual propaganda eleitoral antecipada.
Moraes afirmou que o vídeo divulgado por Flávio e o conteúdo da carta podem configurar pedido explícito de voto antes do período permitido pela legislação.
A decisão foi tomada após Flávio divulgar uma carta em que Jair Bolsonaro declara apoio à sua pré-candidatura ao Palácio do Planalto, chamando o filho de seu “porta-voz” e da “melhor opção” para governar o Brasil.
Para Moraes, a visita teve como único objetivo retirar um documento destinado à divulgação pública, burlando a proibição imposta ao ex-presidente. O ministro também destacou que a conduta representa reincidência, citando um episódio semelhante ocorrido em 2025, que contribuiu para o endurecimento das medidas cautelares impostas a Bolsonaro.
