PF aponta que Valdemar Costa Neto direcionou emendas mesmo sem mandato; Dino bloqueia até R$ 119 milhões do presidente do PL
(OHF) — O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira, 10, a suspensão da execução de emendas parlamentares que, segundo investigação da Polícia Federal (PF), teriam sido indicadas de forma irregular pelo presidente do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto.
A indicação de emendas parlamentares é uma prerrogativa exclusiva de deputados e senadores no exercício do mandato.
Como Valdemar não ocupa cargo parlamentar, sua suposta atuação na destinação de recursos públicos configura uma irregularidade.
Na decisão, Dino acolheu parcialmente os pedidos da PF e determinou a indisponibilidade dos bens do dirigente partidário até o limite de R$ 119.216.703, além da suspensão imediata de qualquer ato de execução orçamentária — incluindo empenho, liquidação e pagamento — relacionado às emendas investigadas.
O ministro também determinou a intimação da Câmara dos Deputados, da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Controladoria-Geral da União (CGU), que deverão adotar as providências cabíveis e prestar informações ao STF no prazo de dez dias.
A decisão tem como base uma representação da Polícia Federal decorrente da Operação Transparência, deflagrada em dezembro de 2025.
As investigações apontam que Valdemar Costa Neto teria utilizado um “arranjo decisório paralelo” dentro da Câmara dos Deputados para direcionar recursos de emendas de comissão conforme interesses políticos e particulares, mesmo sem exercer mandato parlamentar.
Segundo a PF, o suposto esquema contava com a participação de servidores da Câmara, responsáveis por conferir aparência de legalidade às indicações.
De acordo com as investigações, as solicitações eram registradas em planilhas e encaminhadas aos ministérios responsáveis utilizando nomes de deputados federais como falsos autores das indicações.
A análise de aparelhos celulares apreendidos na primeira fase da operação identificou mensagens entre servidores que discutiam a distribuição de cotas de recursos e definiam áreas prioritárias para a destinação das verbas, principalmente saúde e turismo, com forte concentração de indicações para municípios de São Paulo, estado de origem de Valdemar.
Trechos da decisão reproduzem mensagens nas quais assessores mencionam reservas expressivas de recursos e tratativas realizadas em nome do presidente do PL, incluindo orientações para destinar os maiores valores possíveis a determinados ministérios.
De acordo com a PF, do total de aproximadamente R$ 119,2 milhões identificado em planilhas atribuídas a Valdemar, pelo menos 21 emendas parlamentares já haviam sido empenhadas ou pagas pelos órgãos responsáveis.
Para Dino, o empenho dos recursos representa a conversão das indicações supostamente irregulares em execução financeira, justificando a adoção das medidas cautelares.
Procurado, Valdemar Costa Neto negou ter indicado emendas parlamentares e afirmou que essa atribuição cabe ao líder da bancada do partido na Câmara dos Deputados. Ele informou ainda que sua defesa se manifestará sobre o caso.
