Mesa Diretora da Câmara cassa mandatos de Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem
(OHF) – A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiu nesta quinta-feira, 18, cassar os mandatos de Eduardo Bolsonaro (PL-SP), por excesso de faltas, e de Alexandre Ramagem (PL-RJ), em cumprimento à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que condenou este último por tentativa de golpe de Estado.
As cassações foram assinadas pelo presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), e outros quatro membros da Mesa Diretora.
A medida não torna Eduardo Bolsonaro inelegível, situação que poderá ocorrer caso o STF o condene. Ele responde a um processo na Corte acusado de tentar coagir autoridades sobre o julgamento de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A perda do mandato de Eduardo se deu com base em uma regra da Constituição que proíbe deputados e senadores de faltar a mais de um terço das sessões deliberativas do ano.
Eleito por São Paulo, Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde o início de 2025. Segundo ele, a mudança de país ocorreu para evitar uma suposta “perseguição política e jurídica” no Brasil.
O parlamentar tentou exercer o mandato à distância e contornar o registro de ausências na Câmara, mas sem sucesso. Ao longo do ano, foram contabilizadas 78 sessões, das quais Eduardo faltou a 63, o equivalente a quase 81% do total.
A análise das faltas foi antecipada pelo presidente da Câmara. Normalmente, a contagem ocorre apenas em março do ano seguinte, mas Motta decidiu abrir o processo interno após constatar que o deputado já havia atingido o “número suficiente” para a cassação.
“Como todos sabem, ele está no exterior por decisão dele. Foi para os Estados Unidos. Não tem frequentado as sessões da Casa. É impossível o exercício do mandato parlamentar fora do território nacional”, declarou Hugo Motta.
A cassação de Ramagem atende à sentença do STF que o condenou à perda do mandato e a 16 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado. O ato da Mesa Diretora foi publicado no fim da tarde.
O ex-parlamentar deixou o Brasil antes da conclusão do julgamento da trama golpista no Supremo. Segundo a Polícia Federal (PF), ele viajou para os EUA na segunda semana de setembro.
Ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Ramagem é considerado foragido, e o Ministério da Justiça deve iniciar o pedido de extradição.
A cassação foi decretada pelos dirigentes da Câmara, liderados por Motta, em um rito que representou um recuo em relação à intenção inicial de submeter o caso à votação no plenário.
