Governo Trump retira Moraes e esposa da lista de sancionados pela Lei Magnitsky
(OHF) — O governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, retirou nesta sexta-feira, 12, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), sua esposa, Viviane Barci de Moraes, e a empresa ligada à família do magistrado, Lex Institute, da lista de sancionados pela Lei Magnitsky.
A legislação é o principal instrumento utilizado por Washington para impor sanções econômicas a indivíduos acusados de corrupção ou de graves violações de direitos humanos. Moraes havia sido incluído no rol de punidos em julho deste ano; Viviane, em setembro.
Na época da inclusão, os EUA justificaram a medida citando o processo que tramitava no STF contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), então réu por tentativa de golpe de Estado após perder as eleições de 2022 para Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Moraes classificou a sanção como “ilegal e lamentável”.
Em 11 de setembro, Bolsonaro foi condenado a mais de 27 anos de prisão e cumpre pena na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Brasília.
O governo brasileiro já trabalhava com a possibilidade de retirada após o último telefonema entre Lula e Trump.
De acordo com auxiliares do Planalto, o Itamaraty tratava o caso como passível de resolução ainda neste ano e afirma que o tema esteve presente em reuniões de alto nível — tanto entre o chanceler Mauro Vieira e o secretário de Estado Marco Rubio quanto em conversas diretas entre os presidentes.
