Motta decide pautar PL da Dosimetria nesta terça-feira (9)
(OHF) — O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu levar à votação nesta terça-feira, 9, o projeto de lei da dosimetria, versão alternativa ao texto que propunha anistia aos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, em Brasília.
O relatório do deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) passa pelos ajustes finais.
A proposta da Dosimetria busca recalibrar as penas previstas no Código Penal para crimes contra o Estado Democrático de Direito, como tentativa de abolição violenta da ordem constitucional e golpe de Estado.
O texto surgiu como alternativa à ideia inicial de anistia ampla, considerada inconstitucional e vista como fator de tensão com o Poder Judiciário.
O projeto desta terça reduz a quantidade de anos de prisão para determinados crimes. Como a legislação penal retroage quando beneficia o réu, a medida teria impacto direto nas penas já aplicadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Diferentemente da anistia — que extinguiria as penas e anularia as condenações —, o PL da Dosimetria mantém as decisões judiciais, mas abre caminho para que os condenados peçam a redução do tempo de prisão.
Se aprovado, o novo marco penal seria aplicado retroativamente e poderia gerar efeito imediato sobre as sentenças, inclusive de figuras centrais como o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Em cenários apresentados por parlamentares, a pena dele poderia cair de 27 anos e 3 meses para algo entre 7 e 14 anos, a depender da fórmula de cálculo.
Essa possibilidade concentra a principal controvérsia em torno do texto que será analisado nesta terça.
Parlamentares contrários à proposta afirmam que a medida representaria interferência do Legislativo em decisões do Judiciário e que as penas previstas seriam brandas para crimes contra o Estado Democrático de Direito.
