Moraes declara trânsito em julgado no processo da trama golpista, e Bolsonaro já pode cumprir pena
(OHF) — O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou nesta terça-feira, 25, o trânsito em julgado do processo em que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi condenado por tentar um golpe de Estado após as eleições de 2022.
Com a decisão, a Corte considerou esgotadas as possibilidades de recurso e abriu caminho para a execução das penas em regime de prisão.
Com o trânsito em julgado, o ministro Alexandre de Moraes (relator do caso) deverá determinar o início do cumprimento das penas — ato que pode ocorrer a qualquer momento.
Com o trânsito em julgado, Moraes deverá determinar o início do cumprimento das penas — ato que pode ocorrer a qualquer momento.
A partir dessa decisão, os condenados do núcleo central da trama golpista serão encaminhados aos locais definidos pelo próprio ministro para a execução das sentenças.
Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF a 27 anos e três meses de prisão, em regime inicial fechado, por liderar uma organização criminosa que tentou impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e subverter o Estado Democrático de Direito.
O prazo para apresentação dos segundos embargos de declaração encerrou-se nesta segunda-feira, 24. Esses recursos têm por objetivo esclarecer pontos da decisão, mas raramente alteram o teor das penas.
A defesa de Bolsonaro optou por não apresentar novos embargos. Os primeiros — apresentados por todos os réus — haviam sido rejeitados integralmente pela Primeira Turma do STF.
Alguns dos outros condenados apresentaram os segundos embargos, mas Moraes considerou que eles não eram cabíveis.
Em tese, as defesas ainda poderiam recorrer por meio de embargos infringentes até o fim desta semana — recurso com maior potencial de reversão da condenação.
No entanto, o STF só admite esse instrumento quando há pelo menos dois votos pela absolvição, o que não ocorreu no julgamento de setembro.
Com base nesse entendimento consolidado, Moraes concluiu que os infringentes não se aplicam ao caso e declarou o trânsito em julgado.
Além de Bolsonaro, foram condenados Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI); Anderson Torres, ex-ministro da Justiça; Alexandre Ramagem (PL-RJ), deputado federal; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; Walter Braga Netto, general e ex-ministro; e Mauro Cid, ex-ajudante de ordens — delator que cumpre pena domiciliar de dois anos.
Todos, exceto Cid, aguardavam o fim da fase recursal.
Bolsonaro está detido desde sábado, 22, na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Brasília. A prisão atual, porém, não está diretamente relacionada ao processo do golpe.
Ele cumpre preventiva decretada por Moraes após a PF relatar dois elementos: a violação da tornozeleira eletrônica usada no regime domiciliar e o risco de fuga, intensificado pela convocação de uma vigília religiosa feita pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) na porta da casa do ex-presidente.
Moraes afirmou que a combinação desses episódios poderia configurar uma “estratégia de evasão”.
A defesa sustenta que Bolsonaro sofreu “confusão mental e alucinações” causadas pela interação de medicamentos e nega qualquer tentativa de fuga.
