Câmara enterra MP alternativa ao IOF em derrota para governo Lula, que acusa Centrão e Tarcísio de antecipar disputa eleitoral
(OHF) – A Câmara dos Deputados impôs nesta quarta-feira, 8, uma derrota ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva ao retirar de pauta a medida provisória (MP) alternativa ao Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que elevava tributos para setores como casas de apostas (bets), bancos e contribuintes de alta renda.
O requerimento foi aprovado por 251 votos a 193, encerrando a vigência da MP no último dia de validade.
A derrubada deve gerar bloqueios nas despesas de 2025, incluindo emendas parlamentares, e criar um impasse de R$ 35 bilhões no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026, já que a medida combinava aumento de receitas com redução de despesas obrigatórias.
Para o Palácio do Planalto, a derrota reflete uma disputa eleitoral antecipada. Governistas acusam o Centrão, a bancada ruralista e governadores de direita de atuarem para limitar o espaço fiscal de Lula.
O relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), afirmou que a derrubada da medida foi resultado de articulação política envolvendo partidos centristas e o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), que nega qualquer atuação contra a MP e é o favorito para disputar a Presidência da República pela oposição.
O governo havia feito concessões para ampliar o apoio, incluindo poupar casas de apostas da alta tributária e manter isenções sobre rendimentos de títulos imobiliários e do agronegócio.
Mesmo assim, a MP passou por votação apertada na comissão mista na terça-feira, 7, sendo aprovada por apenas um voto de diferença — 13 a 12.
Antes da votação, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, criticou o Congresso: “Querer restringir o orçamento para prejudicar o governo, não vai acontecer, vai prejudicar o Brasil“.
Publicada em junho, a MP visava compensar a perda de arrecadação após a derrubada parcial do decreto do IOF, considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Entre as mudanças feitas por Zarattini estavam: unificação da alíquota do Imposto de Renda sobre aplicações financeiras em 18%, manutenção de isenções para títulos imobiliários e agronegócio, e exclusão das casas de apostas do aumento tributário.
Com a medida, o governo estimava arrecadar R$ 20,9 bilhões em 2026, reduzidos para R$ 17 bilhões após ajustes, além de cortar R$ 15 bilhões em despesas com seguro-defeso, auxílio-doença sem perícia presencial e incluir o programa Pé-de-Meia no piso constitucional da educação.
Sem a MP, o PLOA precisará ser revisado, com bloqueios inevitáveis de cerca de R$ 15 bilhões e risco de descumprimento do piso da educação.
Caso o Congresso não encontre fontes alternativas de receita, o governo terá de contingenciar recursos já na primeira avaliação de 2026.
O impacto afetará também emendas parlamentares, revertendo automaticamente economias previstas, como no seguro-defeso, que renderia mais de R$ 2 bilhões, dos quais cerca de R$ 500 milhões recairiam sobre emendas.
Parlamentares governistas afirmaram que a Fazenda poderia usar decretos ou portarias para recuperar parte da arrecadação prevista, embora ainda não haja tratativas concretas.
O revés ocorre uma semana após a Câmara aprovar o projeto que amplia a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000 e institui imposto mínimo para contribuintes de alta renda — medida prometida por Lula e usada pelo PT como trunfo eleitoral.
O governo alertou que a derrota pode provocar cortes em outros gastos e programas sociais.
