Tarifaço de Trump: Lula autoriza consultas que podem levar à aplicação da Lei da Reciprocidade Econômica contra os EUA
(OHF) – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou o Ministério das Relações Exteriores (MRE) a acionar a Câmara de Comércio Exterior (Camex) para dar início às consultas que podem levar à aplicação da Lei da Reciprocidade Econômica contra os Estados Unidos.
A decisão é uma resposta ao tarifaço de 50% imposto a produtos brasileiros exportados para o mercado americano, determinado pelo presidente Donald Trump e em vigor desde o início do mês.
Sob orientação da Presidência e em articulação com outros ministérios, o Itamaraty notificou a Camex nesta quinta-feira, 28, para elaborar, em até 30 dias, um relatório técnico avaliando se as medidas dos EUA se enquadram na legislação brasileira.
Caso a Câmara conclua que há base legal, será criado um grupo específico para propor contramedidas econômicas, que podem envolver retaliações no comércio de bens, serviços e propriedade intelectual.
O Brasil deve notificar oficialmente os EUA sobre o início do processo nesta sexta-feira, 29. Segundo diplomatas, o aviso abre espaço para que a Casa Branca se manifeste, permitindo diálogo e negociação diplomática.
A iniciativa brasileira foi comparada à Seção 301 dos EUA, mecanismo usado por Washington para investigar práticas comerciais consideradas injustas e autorizar retaliações.
A Lei da Reciprocidade Econômica, aprovada pelo Congresso Nacional em 2 de abril e sancionada em 15 de julho, estabelece critérios de proporcionalidade para respostas a barreiras impostas a produtos e interesses brasileiros.
Pela norma, o Brasil pode oferecer a cidadãos e governos estrangeiros o mesmo tratamento que eles conferem ao país, seja em questões comerciais, concessão de vistos, relações econômicas ou diplomáticas.
O decreto que oficializa a lei permite a suspensão de “concessões comerciais, de investimentos e obrigações relativas a direitos de propriedade intelectual” em resposta a ações unilaterais de outros países ou blocos econômicos que prejudiquem a competitividade internacional do Brasil.
A aplicação de taxas adicionais sobre produtos brasileiros vendidos aos EUA entrou em vigor em 6 de agosto. A medida, anunciada por Trump em julho, vinculou-se às investigações e julgamentos contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pela tentativa de golpe de Estado em 2023.
O decreto americano trouxe uma lista de exceções, incluindo suco de laranja, petróleo, peças de aeronaves e materiais como madeira e aço, mas produtos importantes, como o café, foram impactados.
Em resposta, o governo Lula anunciou no dia 13 de agosto um pacote de medidas para apoiar os setores afetados, com prorrogação de prazos para pagamento de impostos, linhas de crédito específicas e programas de compras públicas de alimentos.
