Legislativo de El Salvador aprova proposta do partido de Bukele que permite reeleição presidencial ilimitada

(OHF) – A Assembleia Legislativa de El Salvador, dominada pelo partido governista Novas Ideias, aprovou nesta quinta-feira, 31, uma proposta de emenda constitucional que abre caminho para que o presidente Nayib Bukele permaneça no poder por tempo indefinido.

Considerado uma referência para setores da direita em todo o mundo, Bukele, segundo críticos, consolida cada vez mais um regime autocrático no país.

Apresentada pelo próprio Novas Ideias, a proposta estabelece uma ampla reforma eleitoral: autoriza a reeleição presidencial ilimitada, amplia os mandatos de cinco para seis anos e elimina o segundo turno nas eleições. Também propõe mudanças no calendário eleitoral, antecipando o fim do atual mandato de Bukele para unificar as disputas presidenciais, legislativas e municipais já em 2027 — que antes ocorriam em datas separadas.

Apesar de sua natureza controversa, a reforma foi aprovada em poucas horas por meio de uma votação relâmpago: 57 votos a favor — todos de parlamentares governistas — e apenas três contrários.

Para acelerar a tramitação, a base de apoio do governo recorreu a um mecanismo que permite votar a proposta diretamente em plenário, sem análise prévia por comissões.

“Obrigado por fazerem história”, declarou o presidente da Assembleia Legislativa, Ernesto Castro, aliado de Bukele, ao anunciar o resultado da votação.

Durante a apresentação do texto, a deputada governista Ana Figueroa defendeu que a proposta fortalece a democracia.

“É muito simples, El Salvador: só você terá o poder de decidir por quanto tempo deseja apoiar o trabalho de qualquer autoridade pública, incluindo do presidente”, afirmou.

A oposição, no entanto, reagiu com veemência. “Hoje morreu a democracia em El Salvador. Eles tiraram as máscaras”, disse a deputada Marcela Villatoro, da Aliança Republicana Nacionalista.

Nayib Bukele, de 44 anos, foi eleito presidente em 2019 e conseguiu a reeleição em 2024, apesar de a Constituição salvadorenha proibir mandatos consecutivos.

Na ocasião, a Corte Constitucional — composta majoritariamente por magistrados indicados por ele — considerou que vetar sua candidatura violaria seus direitos humanos. Agora, com a nova emenda, não há mais qualquer barreira legal para sua permanência contínua no cargo.

O presidente ainda não comentou publicamente a aprovação da proposta até a noite desta sexta-feira, 1º. Após vencer a reeleição, ele havia declarado que uma reforma constitucional não seria necessária, mas evitou confirmar se tentaria um terceiro mandato.

Organizações que atuam na defesa da democracia reagiram com preocupação. Para Juanita Goebertus, diretora da Human Rights Watch, a mudança leva El Salvador a repetir o caminho de regimes autoritários latino-americanos.

“Começa com um líder que usa sua popularidade para concentrar poder e termina em ditadura”, escreveu ela na rede social X. “Com a reeleição presidencial indefinida, El Salvador segue o mesmo caminho da Venezuela.”

Desde a volta de Donald Trump à presidência dos EUA, Bukele, seu aliado, tem aprofundado o autoritarismo no país.

Jornalistas e defensores dos direitos humanos relatam crescente perseguição e vêm deixando o território salvadorenho.

Um dos casos mais recentes envolve a Cristosal, uma das ONGs mais importantes do país, que retirou cerca de 20 funcionários de El Salvador nas últimas semanas, segundo a agência Reuters.

Com amplo controle do Legislativo e do Judiciário, o governo de Bukele eliminou grande parte das vozes críticas. As ONGs e a imprensa local figuravam entre as últimas barreiras à sua hegemonia.

Mesmo com denúncias e crescentes restrições democráticas, Bukele continua altamente popular.

Sua campanha de combate às gangues, ancorada em um rígido estado de exceção, é apontada como responsável pela queda nos índices de violência no país. No entanto, organizações de direitos humanos denunciam prisões em massa, frequentemente sem mandado judicial.

Sob esse regime, cerca de 87 mil pessoas foram presas por suspeita de envolvimento com o crime organizado. Relatórios de entidades como Cristosal e Socorro Jurídico indicam que milhares dessas detenções foram arbitrárias e que pelo menos 430 pessoas morreram sob custódia do Estado.