Ao STF, defesa de Bolsonaro nega desrespeito a medidas cautelares e pede que Moraes esclareça limites da proibição imposta ao ex-presidente
(OHF) – A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) enviou nesta terça-feira, 22, uma manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) negando ter violado as medidas cautelares impostas pelo ministro Alexandre de Moraes, especialmente a proibição de uso direto ou indireto das redes sociais.
A resposta foi apresentada após Moraes intimar os advogados a se manifestarem sobre um vídeo publicado nas redes sociais em que Bolsonaro aparece exibindo a tornozeleira eletrônica e fazendo declarações políticas durante visita à Câmara dos Deputados na segunda-feira, 21.
Segundo os advogados Celso Vilardi e Paulo Amador da Cunha Bueno, Bolsonaro não descumpriu a decisão judicial. “O Embargante não postou, não acessou suas redes sociais e nem pediu para que terceiros o fizessem por si”, afirma a defesa.
Eles alegam que o ex-presidente interrompeu o uso das próprias contas e orientou terceiros a suspenderem qualquer acesso.
Os defensores argumentam que a decisão de Moraes não impede a concessão de entrevistas, mesmo que seu conteúdo seja posteriormente reproduzido nas redes.
“Jamais cogitou que estava proibido de conceder entrevistas, que podem ser replicadas em redes sociais”, dizem. Eles afirmam que a veiculação é de responsabilidade da imprensa, não de Bolsonaro.
A defesa solicita que o STF esclareça o alcance da proibição, especialmente quanto à possibilidade de entrevistas que possam ser transmitidas ou transcritas digitalmente.
Para os advogados, o despacho que responsabiliza Bolsonaro também por conteúdos divulgados por terceiros “vai muito além da proibição de utilização de redes sociais”.
“A fim de que não haja qualquer equívoco […] requer que a decisão seja esclarecida, a fim de precisar os exatos termos da proibição”, afirmam. “O Embargante não fará qualquer manifestação até que haja o esclarecimento”, acrescentam.
As medidas cautelares foram determinadas em 17 de julho, no âmbito da Ação Penal 2.668, que apura tentativa de golpe de Estado.
Entre as restrições estão: uso de tornozeleira eletrônica; recolhimento domiciliar noturno e integral aos fins de semana; proibição de uso de redes sociais, inclusive por terceiros; e de contato com outros réus ou autoridades estrangeiras.
Moraes já havia advertido que o descumprimento das determinações pode levar à prisão preventiva do ex-presidente.
