Moraes dá 24 horas para defesa de Bolsonaro explicar descumprimento de medidas cautelares sob pena de prisão do ex-presidente
(OHF) – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira, 22, que a defesa de Jair Bolsonaro (PL) se manifeste em até 24 horas sobre o possível descumprimento da medida cautelar que proíbe o ex-presidente de usar redes sociais, direta ou indiretamente.
Desde sexta-feira, 18, Moraes aplicou medidas cautelares contra Bolsonaro, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de postagens nas redes sociais. As restrições foram impostas diante de indícios de que o ex-mandatário tenta interferir no processo em que responde por tentativa de golpe de Estado.
Mais cedo, o ministro reforçou que a proibição vale também para publicações feitas por terceiros nas redes sociais. No entanto, poucas horas depois, Bolsonaro realizou um ato com aliados na Câmara dos Deputados, e vídeos do evento foram publicados na internet.
Diante disso, Moraes alertou que, se a defesa não apresentar justificativas satisfatórias, poderá decretar a prisão imediata do ex-presidente.
Na decisão, o ministro cita vídeos em que Bolsonaro aparece exibindo a tornozeleira eletrônica e discursando (assista abaixo), o que, segundo Moraes, configura violação das medidas impostas.
“A medida cautelar de proibição de utilização de redes sociais inclui, obviamente, as transmissões, retransmissões ou veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em qualquer das plataformas, inclusive por terceiros“, escreveu o ministro.
