EUA põem Pix entre os alvos da investigação ordenada por Trump sobre práticas comerciais ‘desleais’ do Brasil

(OHF) – O sistema de transferências instantâneas desenvolvido pelo Banco Central do Brasil, o Pix, reconhecido internacionalmente como uma revolução na economia brasileira, tornou-se alvo de questionamentos em uma investigação aberta pelos Estados Unidos.

A apuração foi anunciada na noite desta terça-feira, 15, pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR), atendendo a uma ordem do presidente americano, Donald Trump.

Em carta enviada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva no último dia 9, Trump já havia sinalizado a intenção de investigar o Brasil. No mesmo documento, o líder americano também comunicou a imposição de uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros exportados aos EUA.

A justificativa — de cunho político e apresentada logo no início da correspondência — seria livrar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) de seu julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), ainda que isso venha a comprometer as relações comerciais entre os dois países e afetar negativamente a economia e os empregos no Brasil.

Embora o comunicado do USTR não mencione diretamente o nome “Pix”, o texto faz referência clara a “serviços de comércio digital e pagamento eletrônico”, incluindo aqueles desenvolvidos pelo governo brasileiro.

Como o Pix é o único sistema estatal do Brasil com essas características, passou a ser interpretado como o principal alvo da acusação.

“O Brasil também parece se envolver em uma série de práticas desleais com relação a serviços de pagamento eletrônico, incluindo, mas não se limitando a favorecer seus serviços de pagamento eletrônico desenvolvidos pelo governo”, afirma o relatório do USTR.

Em outro trecho, o texto afirma que o Brasil “se envolve em uma variedade de atos, políticas e práticas que podem prejudicar a competitividade das empresas americanas que atuam no comércio digital e em serviços de pagamento eletrônico”.

O histórico de atritos envolvendo plataformas estrangeiras no setor de pagamentos já vinha se desenhando. Em junho de 2020, antes mesmo do lançamento oficial do Pix, o Banco Central e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) suspenderam a função de pagamentos e transferências do WhatsApp, que operava no país com apoio das bandeiras Visa e Mastercard.

A medida visava garantir a estabilidade do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB) e evitar riscos à concorrência.

Somente em 2023, com o Pix já amplamente consolidado, o Banco Central autorizou o WhatsApp a oferecer pagamentos com cartões de crédito, débito e pré-pago.

No entanto, em dezembro do mesmo ano, a plataforma — pertencente à americana Meta — desativou no Brasil a função de transferências entre pessoas via cartão de débito.

Para Ralf Germer, CEO da PagBrasil — plataforma de pagamentos com 15 anos de atuação no país —, é difícil entender a lógica da acusação feita por Trump.

Segundo ele: “Para as bandeiras de cartão de crédito, o Pix é uma ameaça no Brasil. É claro, óbvio. E à medida que o Pix ganha novas funcionalidades, como agora o Pix automático, e talvez no futuro o Pix que vai permitir fazer pagamentos parcelados, vai ser uma grande ameaça ao futuro do cartão de crédito.”

Germer também lembrou de um episódio semelhante ocorrido na Indonésia, onde os EUA alegaram que um sistema de pagamentos local representava uma ameaça à competitividade de empresas americanas como Visa, Mastercard e American Express.

Ele observou ainda que o próprio Federal Reserve — o banco central dos EUA — possui um sistema semelhante, o FedNow, que também permite transferências em tempo real entre instituições financeiras. No entanto, ao contrário do Pix, o FedNow pode cobrar taxas pelos serviços, mesmo que pequenas.