Presidente do Equador e candidato à reeleição, Noboa decreta estado de exceção na véspera do segundo turno

A um dia do segundo turno da eleição considerada uma das mais polarizadas da história do Equador, o presidente Daniel Noboa (foto) — que busca a reeleição pelo campo da direita — decretou neste sábado, 12, estado de exceção por dois meses em sete províncias do país, além da capital, Quito.

O decreto, assinado por Noboa, justifica a medida com base no aumento da violência nessas regiões. O Equador é hoje apontado como o país mais perigoso da América Latina, consequência direta da expansão do narcotráfico.

Nos últimos 12 meses, o país tem vivido sob sucessivos estados de exceção, dentro de uma política oficial de “guerra” contra organizações criminosas, tornando o anúncio pré-eleitoral deste sábado algo visto por muitos como parte da rotina.

No entanto, o novo decreto inclui dispositivos que provocaram críticas da oposição, especialmente do movimento Revolução Cidadã, ligado à candidata de esquerda Luisa González.

Sob reserva, integrantes do grupo chegaram a levantar preocupações sobre a possibilidade de Noboa não reconhecer uma eventual derrota nas urnas.

Isso porque o documento presidencial vai além da simples decretação do estado de exceção, estendendo seus efeitos a três áreas sensíveis de direitos civis.

Primeiro, suspende por 60 dias o direito à inviolabilidade de domicílio, permitindo que policiais e militares entrem em residências sem ordem judicial, sob a justificativa de combate ao crime organizado.

Segundo, restringe o direito à liberdade de reunião, com o argumento de impedir a formação de grupos armados.

Terceiro, também suspende o direito à inviolabilidade de correspondência, permitindo a leitura de mensagens, e-mails e outras formas de comunicação dos cidadãos por agentes do Estado.

A Presidência impôs ainda um toque de recolher nas províncias afetadas — mas não em Quito — entre 22h e 5h (meia-noite às 7h no horário de Brasília). Para a oposição, as medidas podem ter o objetivo de dificultar articulações após o pleito e, assim, conter eventuais protestos ou contestações.

Os equatorianos irão às urnas neste domingo, a partir das 7h (9h de Brasília), para escolher entre Daniel Noboa e Luisa González. O voto no país é obrigatório e realizado por meio de cédulas de papel.

A eleição ocorre sob forte vigilância. Marcas da campanha de 2023, em que Noboa foi eleito para um mandato tampão de 17 meses, ainda estão vivas na memória da população. Naquele ano, um dos candidatos foi assassinado a tiros, e os demais passaram a fazer campanha com coletes à prova de balas.

Diante do clima de tensão e desconfiança, os dois lados têm instruído seus fiscais a guardarem as atas eleitorais — os resumos oficiais das votações em cada local — como forma de garantir provas em caso de denúncias de fraude.

Segundo o órgão eleitoral, 95 mil cidadãos foram credenciados como delegados para fiscalizar o processo.