PGR denuncia Juscelino Filho, ministro das Comunicações, por suspeita de desvio de emendas parlamentares

A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou uma denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, por suposto desvio de emendas parlamentares.

A acusação, divulgada nesta terça-feira, 8, foi encaminhada ao ministro Flávio Dino, relator do caso.

O inquérito investiga o envio de recursos públicos, durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), para o município de Vitorino Freire, no Maranhão, administrado por Luana Rezende, irmã de Juscelino e filiada ao mesmo partido, o União Brasil.

Na época, Juscelino ocupava o cargo de deputado federal.

De acordo com a Polícia Federal (PF), os valores foram repassados à Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), que teria contratado empresas de fachada para executar obras de pavimentação na cidade.

As investigações apontam o desvio de pelo menos R$ 835,8 mil em recursos públicos destinados a essas obras.

Juscelino é suspeito de envolvimento em uma série de crimes: organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção passiva, falsidade ideológica e fraude em licitação.

Indiciado pela PF em junho de 2024, ele nega as acusações e declarou: “vou provar minha inocência.”

Com a denúncia formalizada, o ministro Flávio Dino deve agora abrir prazo para a apresentação da defesa.

Em seguida, caberá à Primeira Turma do STF — ou ao plenário — decidir se aceita a denúncia.

Caso isso ocorra, Juscelino se tornará réu, e o processo avançará para a fase de instrução, com coleta de provas e depoimentos.

Ao final, os ministros da Corte decidirão se ele será condenado ou absolvido.

Essa é a primeira denúncia da PGR contra um ministro do governo Luiz Inácio Lula da Silva.

Em junho, o presidente havia afirmado que Juscelino permaneceria no cargo enquanto fosse apenas indiciado pela PF, mas que seria afastado caso uma denúncia formal fosse apresentada.