EUA acusam Brasil de protecionismo e listam oito barreiras comerciais

O governo dos Estados Unidos incluiu o Brasil em seu relatório anual sobre barreiras comerciais, apontando políticas protecionistas que, segundo os americanos, prejudicam exportadores dos EUA.

Divulgado nesta segunda-feira, 31, pelo Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR), o relatório destaca que essas barreiras podem justificar a aplicação de tarifas adicionais globalmente.

O 2025 National Trade Estimate Report on Foreign Trade Barriers (NTE) menciona oito principais obstáculos nas relações comerciais com o Brasil. O documento de 397 páginas, que analisa 47 países e a União Europeia (UE), também classifica produtos brasileiros como etanol, cachaça e eletrônicos como “desleais” no comércio.

O NTE detalha as barreiras enfrentadas pelos exportadores americanos e os esforços do USTR para reduzi-las. Em declaração, o embaixador e representante comercial dos EUA, Jamieson Greer, justificou a imposição de tarifas por parte do presidente Donald Trump ao afirmar que barreiras comerciais “abrangentes e prejudiciais” têm afetado os exportadores americanos.

“Sob sua liderança [de Trump], esta administração está trabalhando diligentemente para abordar essas práticas injustas e não recíprocas, ajudando a restaurar a justiça e colocando as empresas e os trabalhadores americanos em primeiro lugar no mercado global“, declarou Greer.

O relatório também cita outras economias que impõem barreiras comerciais, como China, Índia e a União Europeia, abordando questões como subsídios industriais, tarifas agrícolas e regulações sobre transgênicos.

Principais críticas dos EUA às barreiras comerciais atribuídas ao Brasil:

• Acordos Comerciais: O ATEC (Acordo de Cooperação Econômica e Comércio EUA-Brasil), atualizado em 2022 para ampliar transparência e facilitar o comércio, enfrenta dificuldades de implementação, especialmente no que se refere ao Código Aduaneiro Comum do Mercosul, que ainda não foi ratificado pelo Brasil.
• Políticas de Importação: Os EUA criticam as tarifas elevadas no Brasil, cuja média é de 11,2% (8,1% para produtos agrícolas e 11,7% para não agrícolas). A tarifa externa comum (TEC) do Mercosul pode chegar a 35%. Setores como automotivo, eletrônicos e têxteis são os mais impactados. Além disso, a tarifa sobre o etanol, que era de 0% entre 2011 e 2017, subirá para 18% em 2024.
• Barreiras Não Tarifárias: O Brasil impõe restrições à importação de produtos remanufaturados, como equipamentos pesados e eletrônicos, justificando a medida por razões ambientais e sanitárias. Licenças de importação para setores como calçados e vestuário são vistas pelos EUA como burocráticas e demoradas, dificultando as exportações americanas.
• Barreiras Técnicas e Sanitárias: Os produtores estrangeiros são excluídos do mercado de créditos de carbono do RenovaBio. O Brasil também mantém a proibição à carne suína dos EUA devido a preocupações sanitárias. Regras sobre importação de vinhos exigem certificações duplicadas, o que encarece e burocratiza o processo.
• Compras Governamentais: Os EUA alegam que o Brasil favorece empresas nacionais em setores como defesa e saúde, exigindo transferência de tecnologia para contratos acima de US$ 50 milhões. Em 2023, o Brasil se retirou das negociações do Acordo de Compras Governamentais da OMC, o que limita a participação de empresas estrangeiras em licitações públicas brasileiras.
• Propriedade Intelectual: O Brasil é criticado por pirataria, com a Rua 25 de Março, em São Paulo, sendo mencionada como um ponto notório de falsificações. O relatório também aponta atrasos na concessão de patentes, especialmente na indústria farmacêutica, que podem levar até nove anos. A falta de proteção para dados de testes clínicos também é uma preocupação para os EUA.
• Barreiras a Serviços: No setor audiovisual, o Brasil exige uma programação mínima de conteúdo nacional na TV por assinatura e limita a propriedade estrangeira em empresas de mídia. Os serviços de entrega expressa também são impactados por taxas de 60% sobre remessas internacionais simplificadas.
• Comércio Digital: A proposta brasileira de taxar plataformas digitais preocupa os EUA, pois pode aumentar os custos para usuários e favorecer grandes operadoras. A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) também impõe restrições à transferência internacional de dados, gerando incertezas para empresas estrangeiras.
• Impacto nas exportações dos EUA: O Brasil ocupa a 7ª posição entre os países mais citados no relatório, com um impacto estimado de US$ 8 bilhões nas exportações americanas. Os produtos mais afetados incluem etanol (US$ 3 bilhões), bebidas alcoólicas (US$ 1,5 bilhão), produtos remanufaturados (US$ 2 bilhões) e barreiras alfandegárias (US$ 1,5 bilhão).

Apesar das críticas, o Brasil não é o maior alvo do relatório, ficando atrás de China, União Europeia e Índia, cujas barreiras afetam significativamente mais as exportações dos EUA.