Moraes determina transferência de R$ 18,3 milhões do X e da Starlink para a União e desbloqueia contas das empresas
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou a transferência de R$ 7.282.135,14 das contas do X Brasil Internet Ltda (antigo Twitter) e R$ 11.067.864,86 da Starlink Brazil Serviços de Internet Ltda, totalizando cerca de R$ 18,35 milhões, para os cofres da União.
A decisão foi proferida na quarta-feira, 11, e divulgada pela Corte nesta sexta, 13.
O montante será destinado ao pagamento de multas impostas ao X por não ter bloqueado perfis que disseminavam mensagens criminosas e ataques à democracia, além da retirada de seus representantes legais no Brasil — fato que resultou na suspensão da rede no país.
Com a medida, o ministro também ordenou o desbloqueio dos saldos bancários restantes e dos ativos da Starlink e do X em território nacional, conforme informou o STF.
Ambas as empresas são vinculadas ao bilionário Elon Musk. No caso da Starlink, há outros acionistas, e o bloqueio dessa parcela dos ativos, determinado por Moraes em agosto, foi alvo de críticas por parte de juristas.
Segundo o ministro, há “responsabilidade solidária” entre as empresas, permitindo o uso dos recursos da provedora de internet via satélite para quitar as multas aplicadas à plataforma social.
Na quinta-feira, 12, o Citibank e o Itaú confirmaram ao STF que já haviam cumprido a determinação e transferido os valores para a conta da União no Banco do Brasil.
