Lula deu aval para fim do saque-aniversário do FGTS, diz ministro do Trabalho
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou nesta sexta-feira, 13, que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já deu aval ao plano de extinguir o saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). O projeto deverá ser enviado ao Congresso em novembro, logo após as eleições.
O saque-aniversário, implementado em 2020, permite que o trabalhador retire anualmente uma parte do saldo de suas contas ativas e inativas do FGTS no mês de seu aniversário.
A adesão a essa modalidade é opcional. Contudo, em caso de demissão, o trabalhador que optou pelo saque-aniversário pode retirar apenas o valor referente à multa rescisória de 40%, paga pela empresa, sem acesso ao saldo integral do fundo.
De acordo com o ministro, o Palácio do Planalto decidiu propor, em substituição a essa modalidade, um novo formato que facilite o acesso ao crédito consignado para trabalhadores do setor privado, modalidade em que os pagamentos são descontados diretamente do salário.
Aliás, ele [Lula] está me cobrando. Cadê o consignado? Porque nós, aqui, nós vamos oferecer um direito a pessoas que hoje não estão cobertas em nenhum lugar — disse Marinho em entrevista à TV Globo.
Desde a criação do saque-aniversário, mais de 9 milhões de trabalhadores foram demitidos e, devido às regras desse sistema, ficaram impossibilitados de sacar o saldo total de suas contas do FGTS.
Ao todo, cerca de R$ 5 bilhões deixaram de ser resgatados por esses trabalhadores.
