Por unanimidade, Primeira Turma do STF mantém bloqueio do X no Brasil
Foto: Ueslei Marcelino/Reuters
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade, nesta segunda-feira, 2, manter o bloqueio da rede social X, antigo Twitter, no Brasil, confirmando despacho do ministro Alexandre de Moraes.
A medida permanecerá em vigor até que a plataforma:
- cumpra decisões da Justiça de bloquear perfis com conteúdo antidemocrático e/ou criminoso;
- pague multas aplicadas por desobedecer ordens judiciais — que somam mais de R$ 18 milhões; e
- indique um representante legal no país.
Os ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux votaram a favor da decisão
Além disso, foi mantida a aplicação de multa de R$ 50 mil para pessoas e empresas que utilizarem “subterfúgios tecnológicos” como VPNs para acessar o X.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) questionou essa penalidade, mas o pedido ainda não foi analisado.
