Em retaliação ao STF, comissão de orçamento do Congresso rejeita MP que destinava R$ 1,3 bilhão ao Judiciário

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional rejeitou nesta quarta-feira, 14, uma medida provisória (MP) que destinava R$ 1,3 bilhão para recompor o Orçamento de diversos órgãos do Poder Judiciário.

A recomposição orçamentária atendia a uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) 

O relatório pela rejeição da matéria ainda precisará ser aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados. Se aprovada, a MP nem precisará ser analisada pelos senadores.

A medida — simbólica, uma vez que parte do valor de R$ 1,3 bilhões já havia sido liberado por se tratar de uma MP — foi uma retaliação à nova decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu a execução de emendas impositivas apresentadas por deputados federais e senadores ao Orçamento da União.

O magistrado já havia restringido o pagamento das “emendas Pix” e determinado que o mecanismo de destinação de recursos orçamentários pelos parlamentares deve seguir critérios de transparência e publicidade.