Câmara aprova texto-base do projeto de regulamentação da reforma tributária

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira, 10, o texto-base do primeiro projeto que regulamenta a reforma tributária. Foram 336 votos a favor e 142 contrários.

Os parlamentares agora analisam os chamados destaques — sugestões de alterações no texto. A principal discussão nesta fase é a tributação zero sobre carne bovina e de frango, uma exigência do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O Partido Liberal (PL) também é a favor, mas o presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PP-AL), é contra. Por ora, se mantém o parecer de Reginaldo Lopes (PT-MG), que prevê a tributação, mas com alíquota abaixo do padrão.

Este primeiro projeto estabelece regras e guias para as cobranças dos três impostos sobre o consumo (IBS, CBS e Imposto Seletivo) criados pela reformulação do sistema tributário, aprovado e promulgado pelo Congresso em 2023.

Esses impostos substituirão cinco tributos que atualmente incidem sobre o consumo: PIS, Cofins, IPI, ICMS, ISS.

As bases da reforma já foram aprovadas, mas as regras sobre arrecadação e utilização desses recursos ainda precisam ser detalhadas. As mudanças não são imediatas — haverá um período de transição e o novo sistema só entrará em pleno vigor em 2033.