Lula sanciona ‘taxa das blusinhas’ aprovada pelo Congresso

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira, 27, a lei que estabelece a cobrança de imposto de importação para compras internacionais de até 50 dólares em plataformas online como Shopee, Shein e Aliexpress, por exemplo.

A proposta, conhecida como “taxa das blusinhas”, foi aprovada pelo Congresso Nacional após votação na Câmara dos Deputados no dia 11 de junho.

Pela regra anterior, essas compras estavam sujeitas apenas ao ICMS (estadual). Agora, antes do tributo estadual, é incluída também uma taxação federal de 20% sobre o valor da compra.

Lula sancionou o projeto em uma reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, o Conselhão, pela manhã.