Zanin atende pedido do governo e suspende trechos da desoneração da folha
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu ao pedido do governo federal, via Advocacia-Geral da União (AGU), e decidiu suspender trechos da lei que prorrogava a desoneração da folha de pagamento de municípios e diversos setores produtivos até 2027.
Foram suspensos os artigos 1º, 2º, 4º e 5º da Lei 14.784, de 27 de dezembro de 2023.
O magistrado considerou que, sem indicação do impacto orçamentário, poderá ocorrer “um desajuste significativo nas contas públicas e um esvaziamento do regime fiscal constitucionalizado”.
A medida vai contra o entendimento da maioria do Congresso Nacional e deve provocar reações na classe política.
A decisão de Zanin será levada a referendo do plenário em sessão virtual que começa na madrugada da próxima sexta-feira (26).
