Lula sanciona fim das saidinhas, mas veta trecho da lei que impede visita de presos a familiares
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quinta-feira (11), com veto, a lei que restringe as “saidinhas” de presos.
A medida ainda não foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), mas a Secretaria de Comunicação da Presidência da República confirmou a informação.
Segundo o Palácio do Planalto, Lula acatou uma recomendação do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, para manter o direito à saída dos presos para visita a familiares.
De acordo com a lei sancionada pelo presidente, fica proibida a soltura temporária de presos condenados pela prática de crimes hediondos, com violência ou grave ameaça, como estupro, homicídio, latrocínio (roubo seguido de morte) e tráfico de drogas.
A proposta que restringe a “saidinha” foi aprovada em definitivo pela Câmara no mês passado.
Agora, o veto será analisado por deputados e senadores, que poderão manter ou derrubar a decisão de Lula.
Como era e como ficou
Antes da sanção da nova lei, a saída temporária permitia que os detentos do regime semiaberto visitassem a família, realizassem cursos (profissionalizantes, de ensino médio e ensino superior) e fizessem atividades de retorno ao convívio social.
O texto que saiu do Congresso manteve a permissão da saída apenas no caso de detentos de baixa periculosidade que forem realizar cursos estudantis ou profissionalizantes.
As saídas temporárias, previstas pela Lei de Execução Penal, são concedidas, exclusivamente, a detentos do regime semiaberto que já tenham cumprido um sexto da pena total e, também, que tenham bom comportamento.
