Lula sanciona lei que cria poupança para estudantes do ensino médio
(Agência Brasil) — O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (16) a lei que cria uma espécie de poupança para que alunos de baixa renda matriculados no ensino médio da rede pública concluam seus estudos.
Serão beneficiados estudantes cujas famílias estejam inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda per capita mensal igual ou inferior a R$ 218.
No caso da modalidade Educação para Jovens e Adultos (EJA), podem receber o benefício quem está na faixa etária de 19 a 24 anos.
De acordo com o Ministério da Educação, a evasão no ensino médio chega a 16%. Os dados apontam que o primeiro ano é o que tem maior registro de abandono e reprovação de estudantes.
Quem poderá receber
Para ter acesso ao benefício, o aluno precisará ter frequência mínima, garantir a aprovação ao fim do ano letivo e fazer a matrícula no ano seguinte, quando for o caso.
A regra também exige a participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), para os matriculados no último ano do ensino médio, nas provas do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e nas provas aplicadas pelos sistemas de avaliação externa dos entes federativos para a fase em questão.
Como será a poupança
Os ministérios da Educação e da Fazenda irão definir o valor a ser pago aos estudantes. A União deve aportar até R$ 20 bilhões no programa.
O depósito será feito em uma conta em nome do aluno.
A poupança não será considerada no cálculo da renda familiar para concessão ou recebimento de outros benefícios.
Caso os estudantes descumpram as condicionantes ou se desliguem do programa, os respectivos valores depositados em conta retornarão ao fundo.
Edição: Aline Real
