Senado aprova projeto do governo Lula de ajuste fiscal que pode gerar economia de até R$ 56,1 bilhões em 2027
(OHF) — O Senado Federal aprovou na noite desta quinta-feira, 12, por 45 votos favoráveis e 31 contrários, o texto-base do projeto de ajuste fiscal do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que poderá melhorar o resultado das contas públicas em até R$ 56,1 bilhões em 2027.
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026, de autoria do senador Jaques Wagner (PT-BA), foi aprovado na forma de um substitutivo apresentado pelo relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM).
A proposta estabelece mecanismos para ampliar o controle das despesas públicas, reduzir benefícios tributários e reforçar os instrumentos de gestão fiscal do Executivo.
Entre as principais medidas está a ampliação do contingenciamento de despesas, permitindo que o governo busque o centro da meta de resultado primário, em vez de considerar apenas o limite inferior da margem de tolerância.
O texto também prevê a redução de 2,5% para 2% do limite de crescimento real das despesas públicas nos exercícios em que forem acionados mecanismos de contenção de gastos.
Outra medida é a ampliação do corte de benefícios tributários, de 10% para 20%, além da imposição de restrições ao uso de créditos tributários para compensação de impostos. Alguns setores e atividades, no entanto, contam com exceções às medidas previstas no projeto.
Segundo estimativas da Consultoria de Orçamentos do Senado, o conjunto das medidas poderá proporcionar uma melhora de R$ 45,1 bilhões a R$ 56,1 bilhões no resultado primário de 2027.
O impacto estimado inclui tanto o aumento de receitas quanto a redução de despesas, não representando uma economia já realizada.
A votação do texto-base não encerrou a tramitação no Senado. Quatro destaques, que permitem a análise separada de dispositivos e podem modificar o conteúdo da proposta, ficaram pendentes e serão votados na terça-feira, 17.
Após a conclusão dessa etapa, o projeto seguirá para apreciação da Câmara dos Deputados.
A iniciativa integra os esforços do governo federal para viabilizar o Orçamento de 2027 e cumprir as metas fiscais estabelecidas para o próximo exercício.
Assista abaixo:
