TSE multa Meta em R$ 7,5 milhões por descumprir decisões judiciais durante as eleições
(OHF) — O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu por unanimidade, nesta terça-feira, 10, multar a Meta, empresa responsável pelas plataformas Facebook, Instagram e WhatsApp, em R$ 7,5 milhões por descumprir determinações judiciais durante as eleições de 2026.
A decisão foi tomada no julgamento de uma representação da coligação Brasil Pronto Pra Mais, do presidente reeleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A campanha acusou a empresa de favorecer o então adversário do petista, Flávio Bolsonaro (PL), por meio de supostas diferenças na distribuição e no alcance de conteúdos políticos nas plataformas.
O relator do caso, ministro Marco Aurélio Bellizze, entendeu que a Meta descumpriu parcialmente determinações da Justiça Eleitoral destinadas a garantir condições iguais às duas candidaturas durante o segundo turno.
Entre as irregularidades identificadas estavam atrasos no cumprimento das ordens, apresentação de informações incompletas e falta de transparência nos esclarecimentos prestados ao tribunal. Assista abaixo:
O valor da multa considerou dois períodos de descumprimento: três dias, entre 17 e 19 de outubro, com penalidade diária de R$ 500 mil, e outros seis dias, entre 20 e 25 de outubro, quando o valor passou para R$ 1 milhão por dia. O total chegou a R$ 7,5 milhões.
Apesar de reconhecer as irregularidades, Bellizze ressaltou que não foram apresentadas provas suficientes de que a empresa tenha atuado deliberadamente para favorecer Flávio ou prejudicar Lula na disputa.
A Meta negou ter interferido no processo eleitoral e sustentou que não adotou critérios políticos ou ideológicos na distribuição de conteúdos. A empresa também atribuiu parte dos problemas identificados a falhas técnicas.
Os demais ministros acompanharam integralmente o voto do relator, incluindo o presidente da Corte, Kassio Nunes Marques, e o vice-presidente, André Mendonça.
