Fachin arquiva inquérito das fake news, em tramitação no STF desde 2019
(OHF) — O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou nesta segunda-feira, 9, o arquivamento do chamado Inquérito das Fake News (Inquérito 4.781), aberto em março de 2019.
A investigação tramitava na Corte havia mais de sete anos e foi conduzida, durante a maior parte desse período, pelo ministro Alexandre de Moraes.
A decisão foi tomada após manifestação favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR), comandada por Paulo Gonet, que solicitou o encerramento do procedimento sob o argumento de que seu objetivo original havia sido cumprido e o objeto da investigação estava esgotado.
Em sua decisão, Fachin considerou que a manutenção do inquérito por tempo indeterminado contrariaria o princípio constitucional da duração razoável do processo. O ministro também ressaltou que a proteção das instituições democráticas deve ocorrer dentro dos limites estabelecidos pela Constituição.
Instaurado por iniciativa do então presidente do STF, ministro Dias Toffoli, o inquérito tinha como objetivo inicial investigar a disseminação de notícias falsas, ameaças e ataques contra a honra e a segurança da Corte, de seus ministros e familiares.
Na ocasião, Moraes foi designado relator, sem que houvesse distribuição por sorteio.
Ao longo dos anos, a investigação ampliou seu alcance e passou a abranger suspeitas de organização e financiamento de campanhas de desinformação, ataques às instituições democráticas e ameaças contra autoridades. O procedimento também foi alvo de controvérsias e questionamentos sobre sua origem, seus limites e os poderes atribuídos ao relator.
O arquivamento, entretanto, não anula automaticamente as decisões tomadas durante a investigação, nem encerra ações penais já instauradas ou procedimentos derivados que tenham objetos próprios e fundamentos individualizados.
Esses casos poderão continuar tramitando normalmente.
