Fux defende banimento das bets e rebate críticas por ouvir empresas e clubes de futebol
(OHF) — O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta terça-feira, 3, que as bets sejam banidas do Brasil.
A declaração foi dada durante uma audiência pública convocada pelo magistrado para discutir os impactos da Medida Provisória (MP) 1.394/2026, que proibiu a exploração das apostas esportivas e dos jogos online no país.
Relator de ações que questionam o banimento das bets, Fux também rebateu críticas sobre a escolha dos participantes do evento, que reúne representantes de empresas do setor, clubes de futebol e órgãos públicos. Assista abaixo:
O ministro foi questionado sobre a predominância de entidades contrárias à proibição, especialmente após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva cobrar uma maior participação de setores da sociedade favoráveis à proibição das apostas.
Fux argumentou que o STF já havia promovido, em novembro de 2024, uma audiência pública com mais de 50 especialistas, representantes de instituições públicas e organizações da sociedade civil, que apresentaram estudos sobre os prejuízos associados às apostas.
Segundo o ministro, as manifestações daquela ocasião o convenceram de que a ludopatia, transtorno relacionado ao comportamento compulsivo com jogos de azar, representa um problema de saúde pública e econômica.
O magistrado declarou estar convencido de que as bets devem ser banidas do cenário nacional, mas ressaltou que sua posição depende da concordância dos demais ministros da Corte.
Ele também destacou que a análise da medida provisória deverá considerar questões como segurança jurídica, proteção da confiança legítima e os efeitos de uma eventual decisão do STF.
A audiência contou com 34 participantes, entre eles representantes de Flamengo, Fluminense, Botafogo, Cruzeiro, São Paulo e Corinthians, além da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), de associações ligadas ao mercado de apostas e de integrantes do governo federal.
